Precatório ou RPV: como identificar seu crédito e tomar a decisão certa

Se você ganhou uma ação contra um órgão público, como a União, um estado ou um município, provavelmente já ouviu falar em precatório e RPV. Mas muitas pessoas ainda têm uma dúvida importante: afinal, qual é o meu crédito?

Saber essa resposta faz toda a diferença. Ela ajuda a entender quando o pagamento pode acontecer, como acompanhar o processo e quais opções existem caso você queira receber esse dinheiro antes.

Neste artigo, você vai descobrir, de forma simples, como identificar se o seu crédito é um precatório ou uma RPV, quais são as diferenças entre eles e por que essa informação é tão importante na hora de tomar decisões.

Qual é a diferença entre precatório e RPV?

A diferença é mais simples do que parece.

Tudo começa pelo valor que o governo foi condenado a pagar.

Quando esse valor está dentro do limite permitido para determinado órgão público, o pagamento normalmente é feito por RPV, que significa Requisição de Pequeno Valor.

Quando o valor ultrapassa esse limite, o pagamento passa a ser feito por precatório.

Veja a comparação:

RPV	Precatório
Utilizada para valores menores	Utilizado para valores maiores
Costuma ser paga mais rapidamente	Segue uma fila de pagamento do governo
Em geral, o pagamento ocorre em até 60 dias após a emissão	O prazo depende do orçamento e da ordem de pagamento
Processo mais simples	Possui regras próprias previstas na Constituição

Embora muita gente pense que a diferença está apenas no valor, existem outros pontos importantes.

O tempo de espera, a forma de pagamento e até as possibilidades de antecipação mudam conforme o tipo do crédito.

Por isso, descobrir se você possui uma RPV ou um precatório é o primeiro passo para entender a sua situação.

Qual é o valor máximo de uma RPV?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre quem venceu uma ação contra o governo.

A resposta é que não existe um único valor para todo o Brasil.

Cada órgão público possui regras próprias.

Na União, por exemplo, a RPV é utilizada para créditos de até 60 salários mínimos. Acima desse limite, o pagamento passa a ser feito por precatório.

Já estados e municípios podem adotar limites diferentes, conforme a legislação de cada um.

Por isso, duas pessoas que ganharam ações com valores parecidos podem receber de formas diferentes.

Imagine a seguinte situação.

Duas pessoas ganharam ações no mesmo valor.

Uma delas moveu uma ação contra a União. A outra venceu uma ação contra um município.

Dependendo do limite adotado por cada órgão público, uma poderá receber por RPV e a outra por precatório.

É justamente por isso que cada caso deve ser analisado de forma individual.

Como saber se o seu crédito é uma RPV ou um precatório?

Depois de ganhar uma ação contra o governo, é comum surgir essa dúvida.

A boa notícia é que descobrir essa informação costuma ser mais simples do que parece.

Veja algumas formas de confirmar qual é o seu crédito.

Consulte seu advogado

O advogado que acompanhou o processo poderá informar se o pagamento será feito por RPV ou por precatório, além de explicar em que fase o processo está.

Verifique os documentos do processo

Quando a Justiça define a forma de pagamento, essa informação passa a constar nos documentos do processo.

Se você tiver acesso ao processo, normalmente conseguirá identificar essa informação.

Faça uma consulta no tribunal

Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais oferecem sistemas de consulta pela internet.

Em muitos casos, basta informar o número do processo para acompanhar o andamento do pagamento.

Peça uma análise especializada

Se você não conseguir localizar essas informações ou ainda tiver dúvidas, uma empresa especializada pode analisar a documentação e explicar qual é a modalidade do seu crédito.

Além disso, também poderá esclarecer quais são as alternativas disponíveis para o seu caso.

Leia também: O que é um Precatório? Entenda de Forma Simples e Definitiva

Por que essa informação é tão importante?

Saber se você tem um precatório ou uma RPV ajuda a entender quando o dinheiro pode ser recebido e quais são as opções disponíveis para o seu caso.

Tempo de espera

A RPV costuma ser paga em um prazo menor.

Já o precatório segue uma fila de pagamentos organizada pelo governo. Por isso, o tempo de espera costuma ser maior.

Conhecer essa diferença evita criar expectativas que podem não se confirmar.

Planejamento financeiro

Imagine duas pessoas que ganharam ações contra o governo.

A primeira possui uma RPV e deve receber o pagamento em pouco tempo.

A segunda possui um precatório e ainda precisará aguardar sua vez na fila.

Embora ambas tenham vencido ações judiciais, cada uma precisará fazer um planejamento financeiro diferente.

Entender qual é o seu crédito ajuda a tomar decisões com mais segurança e tranquilidade.

Possibilidade de antecipação

Tanto a RPV quanto o precatório podem ser negociados com empresas especializadas, caso o titular prefira receber antes do pagamento feito pelo governo.

Cada análise é feita de forma individual.

Entre os principais fatores avaliados estão:

• documentação do processo;
• valor do crédito;
• órgão responsável pelo pagamento;
• previsão de recebimento.

Por isso, não existe uma proposta padrão. Cada caso possui características próprias.

Atualização do valor

Outra questão importante é que o valor do crédito pode ser atualizado até o momento do pagamento, conforme as regras definidas para cada processo.

Quando a espera é maior, essa atualização também pode influenciar o valor que será recebido.

Erros comuns de quem não sabe qual crédito possui

Muitas pessoas acabam tomando decisões baseadas em informações incompletas.

Os erros mais comuns são:

• acreditar que receberão em poucos meses quando, na verdade, possuem um precatório;
• deixar de acompanhar o andamento do processo;
• fazer planos financeiros considerando um prazo que não corresponde à realidade;
• pensar que toda negociação funciona da mesma forma para qualquer crédito.

Quanto antes você descobrir qual é a modalidade do seu crédito, mais fácil será organizar seu planejamento e evitar frustrações.

Vale a pena antecipar o recebimento?

Essa é uma decisão que depende da realidade de cada pessoa.

Não existe uma resposta que seja igual para todos.

Antes de decidir, vale a pena considerar fatores como:

• o tipo do crédito;
• o valor a receber;
• quem será responsável pelo pagamento;
• a previsão de recebimento;
• suas necessidades financeiras no momento.

Para algumas pessoas, esperar pelo pagamento pode ser a melhor escolha.

Para outras, antecipar o recebimento pode ajudar a quitar dívidas, investir em um projeto ou simplesmente trazer mais tranquilidade financeira.

O mais importante é analisar cada caso com calma antes de tomar qualquer decisão.

Como a Ideal pode ajudar

Descobrir se o seu crédito é um precatório ou uma RPV é o primeiro passo para entender quando o pagamento pode acontecer e quais alternativas estão disponíveis.

Na Ideal Precatórios, você recebe uma avaliação individual do seu caso. A equipe analisa a documentação, explica como funciona o seu crédito e apresenta todas as informações necessárias para que você tome a melhor decisão para a sua realidade.

Durante essa análise são avaliados:

• o tipo do crédito;
• a documentação disponível;
• o valor atualizado;
• a previsão de pagamento;
• a possibilidade de antecipação, quando aplicável.

O objetivo é oferecer informações claras para que você possa decidir com segurança, sem promessas irreais e com total transparência durante todo o processo.

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Fontes:

Conselho Nacional de Justiça — Painel de Precatórios

Supremo Tribunal Federal — Regime de Precatórios

Governo Federal — Constituição Federal, artigo 100