Vender RPV vale a pena? Saiba o que considerar antes de decidir

Quem possui uma Requisição de Pequeno Valor, a RPV, tem um crédito judicial a receber do poder público. Quando surge a possibilidade de negociar esse direito e receber antes, uma dúvida é natural: vale a pena vender a RPV ou é melhor esperar?

A resposta não depende apenas da comparação entre o valor integral do crédito e o valor oferecido na antecipação. Também é importante considerar o prazo esperado para o pagamento, o desconto aplicado na negociação e, principalmente, o que ter o dinheiro disponível antes representa para a situação financeira do credor.

Vender RPV vale a pena?

Vender uma RPV pode valer a pena quando receber antes traz um benefício financeiro relevante para o credor e esse benefício compensa o custo da antecipação. A decisão deve considerar o valor líquido oferecido, o deságio, o prazo esperado para o pagamento público e a finalidade do dinheiro. Como cada situação é diferente, antecipar não é necessariamente a melhor escolha para todos.

Como funciona a venda de uma RPV?

Quem busca antecipar uma RPV pretende transformar um direito de recebimento futuro em dinheiro disponível antes. Para isso, o crédito e os documentos relacionados ao processo precisam ser analisados, assim como as condições jurídicas e financeiras da operação.

A negociação pode envolver a cessão do crédito. Em linguagem simples, cessão significa transferir para outra pessoa ou empresa o direito de receber determinado crédito, de acordo com as condições estabelecidas na negociação.

Em contrapartida, o credor recebe o valor combinado. Esse valor pode ser menor do que aquele que receberia se aguardasse o pagamento pelo poder público, pois a antecipação normalmente envolve um deságio.

O que significa antecipar uma RPV?

Antecipar uma RPV significa negociar o direito relacionado ao crédito para receber recursos antes do pagamento pelo procedimento normal. A forma de transferência e as etapas necessárias dependem das características do crédito, do processo e da operação. Por isso, a documentação deve ser analisada antes da formalização.

Por que alguém venderia uma RPV se pode esperar o pagamento?

Porque ter dinheiro disponível em momentos diferentes pode produzir efeitos financeiros diferentes.

A RPV possui um regime de pagamento mais rápido do que o precatório. Na Justiça Federal, por exemplo, o Conselho da Justiça Federal informa que o prazo para pagamento das RPVs é de até 60 dias, contado do protocolo no respectivo Tribunal Regional Federal.

Por isso, a decisão de vender uma RPV não deve partir da ideia de que necessariamente haverá uma espera de anos. Mesmo dentro de um prazo relativamente curto, porém, receber antes pode ter valor para algumas pessoas.

Imagine um credor que esteja pagando juros elevados em uma dívida. Para avaliar a antecipação, ele pode comparar o custo de manter essa dívida durante a espera com o custo representado pelo deságio da negociação.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado quando o recurso permite evitar uma nova dívida, reorganizar o orçamento ou pagar uma despesa importante já prevista.

Dinheiro hoje ou dinheiro depois?

A análise não deve considerar somente quanto será recebido. Também é importante avaliar quando o pagamento é esperado, quanto custa antecipar e qual efeito financeiro o acesso antecipado aos recursos pode produzir.

Quando vender uma RPV pode fazer sentido financeiramente?

A antecipação de RPV merece ser analisada principalmente quando receber antes pode produzir um benefício financeiro concreto.

Quando existem dívidas com juros elevados

Uma das situações que podem justificar essa análise ocorre quando o credor possui dívidas que continuam gerando juros.

Nesse cenário, é possível comparar o custo de manter a dívida durante o período de espera com o custo da antecipação da RPV. O deságio precisa fazer parte dessa conta.

Se uma pessoa possui uma dívida no cartão de crédito, cheque especial ou outra modalidade de crédito, por exemplo, não basta considerar apenas a parcela do crédito da RPV que deixará de receber em razão do deságio. Também é importante estimar quanto a dívida poderá custar enquanto permanecer em aberto.

Quando o dinheiro pode evitar uma nova dívida

Outra possibilidade surge diante de uma despesa necessária ou planejada.

Se a alternativa for contratar um empréstimo ou outra forma de crédito, o credor pode comparar o custo desse financiamento com as condições oferecidas para antecipar a RPV.

Taxas, prazo, valor líquido da proposta e demais condições precisam ser considerados antes da decisão.

Quando o credor busca previsibilidade

Mesmo existindo prazo legal para pagamento da RPV nas situações aplicáveis, o recebimento depende do andamento e das etapas necessárias do procedimento.

Para algumas pessoas, conhecer previamente o valor líquido que ficará disponível após uma negociação pode facilitar um planejamento financeiro específico.

Quando existe uma finalidade concreta para o dinheiro

Antecipar com um objetivo definido é diferente de tomar uma decisão apenas porque surgiu uma proposta.

O recurso pode ser usado para reorganizar as finanças, recompor uma reserva, pagar uma despesa planejada ou atender outro objetivo sem a contratação de uma nova dívida.

Ter clareza sobre essa finalidade ajuda a avaliar se o benefício de receber antes realmente compensa o custo da antecipação.

O que é deságio e por que ele importa nessa decisão?

Deságio é o desconto considerado na negociação do crédito. Na prática, significa que o credor recebe antecipadamente um valor inferior ao montante que teria direito a receber caso aguardasse o pagamento do crédito nas condições aplicáveis.

Essa é uma das informações mais importantes de uma proposta e deve estar clara antes de qualquer decisão.

Ao mesmo tempo, olhar apenas para o deságio pode deixar a análise incompleta. Além de saber quanto deixará de receber, o credor pode avaliar qual benefício financeiro terá ao acessar o dinheiro antes.

Esse benefício pode envolver economia de juros, possibilidade de evitar um empréstimo, maior previsibilidade ou atendimento de uma necessidade financeira específica.

Exemplo hipotético de deságio e custo de esperar

Considere duas pessoas que recebem a mesma proposta de antecipação. A primeira possui uma dívida que continua gerando juros elevados. A segunda não possui dívidas e não pretende utilizar o dinheiro no curto prazo.

Embora o deságio oferecido seja o mesmo, o efeito financeiro da antecipação pode ser diferente para cada uma. Para a primeira pessoa, receber antes pode reduzir outros custos. Para a segunda, aguardar pode fazer mais sentido dependendo das condições do crédito e de seus objetivos.

O exemplo é apenas ilustrativo. A decisão depende dos valores, prazos e circunstâncias de cada caso.

Leia também: Precatório ou RPV: como identificar seu crédito e tomar a decisão certa

Como avaliar se a proposta pela sua RPV faz sentido?

Antes de aceitar uma proposta de venda de RPV, é importante conhecer claramente as condições da antecipação. Alguns pontos merecem atenção:

• valor atualizado do crédito;

• valor líquido que será recebido;

• deságio e seu impacto financeiro;

• prazo esperado para o pagamento público;

• documentos e condições previstos para a operação;

• eventuais custos e efeitos tributários aplicáveis;

• finalidade que será dada ao dinheiro;

• custos financeiros que poderão ser reduzidos ou evitados com a antecipação.

O valor líquido merece atenção especial. É ele que permite comparar, de maneira mais concreta, o que ficará disponível após a operação com a alternativa de aguardar o pagamento da RPV.

Quais cuidados tomar antes de vender uma RPV?

Uma proposta não deve ser analisada apenas pelo valor oferecido. Transparência sobre as condições e sobre a formalização da operação também faz parte da decisão.

Antes de vender uma RPV, verifique quem está adquirindo o crédito, qual é o valor líquido oferecido, qual é o deságio, quais são as condições contratuais e quais documentos serão necessários.

Também é importante compreender as etapas da formalização e verificar eventuais custos e efeitos tributários relacionados ao caso.

Os procedimentos podem variar conforme as características do crédito, do processo e da operação. Por isso, não é adequado assumir que determinado documento ou formalidade será necessário em todas as negociações.

Em caso de dúvida sobre a transferência do crédito ou sobre obrigações relacionadas ao processo, procure orientação jurídica adequada antes de assinar qualquer documento.

Afinal, vender RPV vale a pena?

Vender RPV pode fazer sentido quando o benefício de receber antes compensa o custo da antecipação para aquele credor.

Quem opta pela antecipação aceita as condições negociadas, inclusive o deságio, para transformar o direito de recebimento em recursos disponíveis antes. Por isso, é importante entender quanto será recebido, quando o pagamento público é esperado e qual será a utilidade financeira do dinheiro antecipado.

Para algumas pessoas, aguardar o pagamento integral pode ser a alternativa mais adequada. Para outras, receber um valor menor antes pode trazer um benefício financeiro maior naquele momento.

A decisão deve ser tomada depois de conhecer o valor líquido da proposta, compreender o custo da antecipação e comparar as alternativas de acordo com a própria realidade financeira.

Sua RPV pode fazer mais sentido hoje? Conheça as condições antes de decidir

Se você possui uma RPV e considera a antecipação, conhecer os números é uma forma prática de avaliar essa possibilidade.

A Ideal Precatórios atua na compra e antecipação de RPVs e precatórios federais, estaduais e municipais, com análise do crédito e apresentação das condições aplicáveis à operação.

Você pode solicitar uma avaliação para conhecer o valor de uma possível proposta, o deságio e as demais condições da negociação. Receber uma proposta não obriga você a vender.

Com essas informações, você pode comparar a antecipação com a alternativa de aguardar e tomar uma decisão de acordo com seus objetivos e sua situação financeira.

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Fontes

• Conselho da Justiça Federal, perguntas frequentes sobre RPV e precatórios;

• Conselho da Justiça Federal, precatórios e RPVs;

• Presidência da República, Constituição Federal, artigo 100.